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TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES

Relatório das Informações Prestadas

Identificação do Ente Federativo
Ente Federativo
Município
Município
RIO DAS OSTRAS
Da Regulamentação da Gratuidade
O Município/Estado possui sistema de transporte público coletivo regular urbano ou intermunicipal?
Sim
O Município/Estado já editou ou editará o Decreto/Ato Normativo que garante a gratuidade das passagens no dia da votação?
O ato está em tramitação e será editado até a data limite legal.
Informe o número do Decreto/Ato Normativo
MEMORANDSO SECTRAN Nº636/2026 - MINUTA DE DECRETO DE GRATUIDADE A SER PUBLICADO ATE A DATA LEGAL.
Logística, Frota e Horários
Horário vigência da gratuidade no dia da votação
DAS 06:00 ÀS 20:00
A frota de veículos e a frequência de horários/intervalos no dia da votação serão compatíveis ou superiores às praticadas em dias úteis?
Sim
Justificativa
O transporte gratuito se dará exclusivamente por meio das linhas regulares existentes ou haverá a criação de itinerários novos/especiais para cobrir locais de votação ( art. 23, §1º, I, da Resolução nº 23.751/2019 )?
Apenas linhas regulares existentes.
Acessibilidade
Quais medidas ou serviços de transporte especial e adaptado são disponibilizados pelo Poder Público para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no transporte público coletivo regular urbano ou intermunicipal ( Resolução TSE nº 23.753/2026 )
O SISTEMA DE TRANSPOERTE MUNICIPAL É OPERADO POR VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE QUE NÃO DISPÓE DE DISPOSITIVO DE ACESSIBILIDADE. JÁ O TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, QUE É DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E FISCALIZADO PELO DETRO-RJ, DISPÔE EM ALGUNS VEÍCULOS DE DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE.
O transporte público coletivo regular urbano ou intermunicipal abrange áreas rurais/isoladas e/ou comunidades quilombolas, tradicionais ou indígenas eventualmente existentes no município?
Sim
Será criada alguma linha especial para atender essas localidades ou outras regiões mais distantes dos locais de votação ( art. 23, §1º, I, da Resolução nº 23.751/2019 )?
Sim