TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES

A empresa Viação Progresso, forneceu, em resposta à solicitação da Prefeitura Municipal de Areal, a relação de horários e intervalos que serão praticados no dia das eleições. Nesse contexto, verifica-se que os horários informados são compatíveis com aqueles praticados regularmente aos sábados, e não com os horários dos dias úteis propriamente ditos (segunda a sexta-feira). Não obstante, cabe ressaltar que a redução da frequência aos sábados em relação aos dias úteis é pouco significativa, representando a diminuição de apenas 01 (um) a 03 (três) horários nas principais linhas, o que inclui as linhas municipais e aquelas que realizam o trajeto entre Areal e Três Rios e Areal e Petrópolis, que contam com horários ao longo do período de votação, de modo a assegurar o deslocamento da população e evitar prejuízos ao exercício do direito de voto. Ademais, o Município se compromete a divulgar, com antecedência e pelos meios oficiais, os horários que serão disponibilizados à população.

A frota de transporte público coletivo regular urbano e intermunicipal conta com veículos adaptados para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, dispondo de equipamentos como plataformas elevatórias veiculares e assentos preferenciais com dispositivo de apoio. Em relação às áreas rurais/isoladas do Município, boa parte delas já são atendidas de forma regular pelas linhas de transporte público coletivo municipal. As áreas restantes, que não são atendidas pela Viação Progresso, serão assistidas por veículos públicos disponíveis e por ônibus escolares, em conformidade com o artigo 23, § 1º, incisos I e II da Resolução TSE Nº 23.751/2026.