Quais medidas ou serviços de transporte especial e adaptado são disponibilizados pelo Poder Público para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no transporte público coletivo regular urbano ou intermunicipal ( Resolução TSE nº 23.753/2026 )
No âmbito do Município de Itatiaia, será assegurada, nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026, a gratuidade das passagens do transporte público coletivo regular urbano, abrangendo todos os usuários do sistema. Os veículos empregados na prestação do serviço deverão observar as condições de acessibilidade previstas na legislação vigente, inclusive mediante a disponibilização de elevador ou outro mecanismo adequado para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O bairro de Maromba, embora situado em região mais afastada da área central do Município, já é atendido por linha regular de transporte coletivo urbano, não se fazendo necessária, portanto, a criação de linha especial destinada especificamente ao atendimento daquela localidade.
