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TRE-RJ | Tribunal Regional Eleitoral - Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro

RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO DO ART. 6º, VII, "C" - RUBRICAS

PODER JUDICIÁRIO

ÓRGÃO: JUSTIÇA ELEITORAL

UNIDADE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO




REMUNERAÇÃO ATIVOS


REMUNERAÇÃO ATIVOS
CódigoRubricaFundamento Legal
0001.000 VENCIMENTOS LEI 11.416/2006
0002.000 GAJ LEI 11.416/2006
0006.000 FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C. EFETIVO LEI 11.416/2006
0018.000 CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO LEI 11.416/2006
0019.000 CARGO EM COMISSÃO LEI 11.416/2006
0020.000 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO LEI 8.112/1990
0022.000 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TÍTULOS LEI 11.416/2006
0023.000 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO LEI 11.416/2006
0024.000 GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA LEI 11.416/2006
0025.000 V.P.N.I. (DÉCIMOS - LEI 9624/98) LEI 9.624/1998
0026.000 V.P.N.I. (QUINTOS) ATIVOS LEI 8.911/1994
0028.000 ABONO DE PERMANÊNCIA (EC Nº 41/2003) EC 41/2003
0030.000 ABONO DE PERMANÊNCIA (EC Nº 41/2003) - 13º SAL. EC 41/2003
0035.000 ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
0036.000 GRATIFICAÇÃO NATALINA - CE LEI 8.112/1990
0038.000 ANTECIPAÇÃO FÉRIAS FC/CJ ATO GP 506/2007
0039.000 1/3 FÉRIAS FC/CJ RESOLUÇÃO TRE/RJ 700/2008
0040.000 ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS CARGO EFETIVO ATO GP 506/2007
0041.000 1/3 FÉRIAS LEI 8.112/1990
0042.000 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS LEI 8.112/1990
0043.000 CONVERSÃO EM PECÚNIA RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0044.000 SERV. EXTRAORDINÁRIO RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0045.000 SERV. EXTRAORDINÁRIO - SÁBADO/DIAS ÚTEIS RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0046.000 SERV. EXTRAORDINÁRIO - DOMINGO RESOLUÇÃO TSE 22.901/2008
0047.000 ADICIONAL NOTURNO LEI 8.112/1990
0048.000 ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA LEI 8.112/1990
0049.000 ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA. SÁBAD0 LEI 8.112/1990
0050.000 SUBSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO TRE/RJ 700/2008
0051.000 ADIC. NOTURNO SOBRE SERV.EXTRA.DOMINGO LEI 8.112/1990
0052.000 GRAT. NATALINA PROPORC./SUBSTITUIÇÃO DE FC/CJ RESOLUÇÃO TRE/RJ 700/2008
0053.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES - SERV. EXTRAORDINÁRIO LEI 4.320/1964
0059.000 GRATIFICACAO NATALINA FC/CJ LEI 8.112/1990
0060.000 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LEI 8.112/1990
0061.000 1/3 FÉRIAS - COM IR DECRETO 9.580/2018
0062.000 INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE PROVISÓRIA CRFB/1988
0063.000 INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CJ CRFB/1988
0064.000 FÉRIAS SERV. EXTRAORDINÁRIO - SERV. CELETISTA DECRETO-LEI 5452/1943
0065.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES LEI 4.320/1964
0067.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES - DESPESAS VARIÁVEIS LEI 4.320/1964
0068.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES - VERBAS INDENIZATÓRIAS LEI 4.320/1964
0073.000 CORTE CONSTITUCIONAL RESOLUÇÃO TRE/RJ 946/2016
0074.000 CORTE CONSTITUCIONAL REQUISITADO RESOLUÇÃO TRE/RJ 946/2016
0085.000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RESOLUÇÃO TSE 22.071/2005
0090.000 AUXÍLIO PRÉ- ESCOLA RESOLUÇÃO TSE 23.116/2009
0091.000 AUX. PRÉ-ESCOLAR RES. 21874/TSE RESOLUÇÃO TSE 23.116/2009
0092.000 PLANO DE SAUDE - REEMBOLSO ATO GP 172/2011
0100.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES AUXÍLIOS - COM IRRF LEI 4.320/1946
0101.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES AUXÍLIOS - SEM IRRF LEI 4.320/1964
0110.000 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE RESOLUÇÃO TSE 22.697/2008
0111.000 IND. TRANSPORTE - COTA SERVIDOR (6%) RESOLUÇÃO TSE 22.697/2008
0128.000 ABONO DE PERMANÊNCIA ISENTO IRRF 6VF-2008.34.00.03568-2
0129.000 ABONO PERMANÊNCIA ISENTO IRRF - FÉRIAS 6VF-2008.34.00.03568-2
0130.000 ABONO DE PERMANÊNCIA ISENTO IRRF - 13º SAL. 6VF-2008.34.00.03568-2
0131.000 RRA - ABONO PERMANÊNCIA ISENTO IRPF 6VF-2008.34.00.03568-2
0180.000 JUROS - ATIVOS LEI 9494/1997
0185.000 CORRECAO MONETARIA - ATIVOS RESOLUÇÃO TRE/RJ 666/2009



REMUNERAÇÃO INATIVOS


REMUNERAÇÃO INATIVOS
CódigoRubricaFundamento Legal
0201.000 PROVENTOS LEI 11.416/2006
0202.000 ABONO PROVISÓRIO LEI 11.416/2006
0203.000 PROVENTOS - PJ LEI 11.416/2006
0204.000 GAJ LEI 11.416/2006
0205.000 PROVENTOS MÉDIA (EC 41/03) LEI 10.887/2004
0212.000 FUNÇÃO COMISSIONADA OPTANTE C.EFETIVO LEI 11.416/2006
0214.000 CARGO EM COMISSÃO OPTANTE C.EFETIVO LEI 11.416/2006
0225.000 ART 192 LEI 8112/90 LEI 8.112/1990
0226.000 ART 184 LEI 1711/52 LEI 1711/52
0230.000 V.P.N.I. (DÉCIMOS - LEI 9624/98) LEI 9624/1998
0231.000 V.P.N.I. (QUINTOS) - INATIVOS LEI 8.911/94
0235.000 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO LEI 8.112/1990
0236.000 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PJ LEI 8.112/1990
0238.000 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TÍTULOS LEI 11.416/2006
0245.000 ANTECIPAÇÃO GRAT NATALINA - INATIVOS RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
0246.000 GRATIFICAÇÃO NATALINA - INATIVOS RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
0250.000 CORTE CONSTITUCIONAL RESOLUÇÃO TRE/RJ 946/2016
0255.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES - INATIVOS LEI 4.320/1964
0280.000 JUROS - INATIVOS LEI 9494/1997
0285.000 CORRECAO MONETARIA - INATIVOS RESOLUÇÃO TRE/RJ 666/2009



REMUNERAÇÃO MAGISTRADOS


REMUNERAÇÃO MAGISTRADOS
CódigoRubricaFundamento Legal
0502.000 GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - MEMBRO EFETIVO LEI 8.350/1991
0503.000 GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - JUIZ TITULAR LEI 8.350/1991
0505.000 GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - MEMBRO SUBST LEI 8.350/1991
0506.000 GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - JUIZ SUBST LEI 8.350/1991
0508.000 GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA - JUIZ AUX LEI 9.504/1997
0520.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES AUTORIDADES LEI 8.350/1991
0521.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES AUTORIDADES SUBST. LEI 8.350/1991



REMUNERAÇÃO PENSÃO CIVIL


REMUNERAÇÃO PENSÃO CIVIL
CódigoRubricaFundamento Legal
0350.000 PENSÃO CIVIL LEI 11.416/2006
0351.000 PENSÃO CIVIL (70% - MP 167/2004) LEI 10.887/2004
0354.000 DIFERENÇA INDIVIDUAL - PENSIONISTAS LEI 10.887/2004
0355.000 ANTECIPAÇÃO GRATIFICAÇÃO NATALINA - PC RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
0356.000 GRATIFICAÇÃO NATALINA - PC RESOLUÇÃO TSE 18.980/1993
0360.000 EXERCÍCIOS ANTERIORES - PC LEI 4.320/1946
0361.000 VERBAS DO(A) INSTITUIDOR(A) LEI 6.858/1980

(Lei Nº 8.350/1991, Lei Nº 11.143/2005 e Resolução-STF Nº 544/2015)