ANEXOS
Ato nº 212/10 - Altera o Ato nº 506/07, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal.
Ato nº 110/09 - Altera e revoga dispositivos do Ato nº 506/97, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal.
Ato nº 684/10 - Altera a redação do caput do art. 8º do Ato nº 506/07 e inclui o seu parágrafo único.
Ato nº 224/12 - Altera o disposto no Ato de Férias nº 506/07.
Ato nº 545/13 - Altera o Ato nº 506/07, para permitir a fruição de férias nos meses de julho e agosto em anos eleitorais.
Ato nº 506/07 - Texto original.
Ato nº 154/14 - Altera e revoga dispositivos do Ato nº 506/07, com redação dada pelo Ato nº 545/13.
Ato nº 369/17 - Acrescenta o artigo 2º-A ao Ato GP nº 269/11 e altera o parágrafo primeiro do artigo 25 do Ato GP nº 506/07, que tratam do instituto das férias. (Republicado em 30/08/2017.)
Ato nº 10/18 - Altera o Ato GP nº 506/2007, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do TRE/RJ.
Ato GP nº 83/2022 - Altera o Ato GP nº 506, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre a concessão das férias no âmbito deste Tribunal.