ANEXOS
Ato nº 473/19 - Atualiza os integrantes da Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal. (Altera Ato GP nº 310/19.) (Revogado pelo Ato GP 213/21)
Ato nº 11/20 - Atualiza os integrantes da Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal. (Altera Atos GP nºs 310/19 e 473/19.) (Revogado pelo Ato GP 213/21)
Ato nº 193/21 - Atualiza os integrantes da Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal. (Revogado pelo Ato GP 213/21)
Ato GP 310/19 - Texto Original