FAQ

Descomplicando o processo para os cidadãos. O que você precisa saber de forma simples, direta e objetiva.

DÚVIDAS FREQUENTES

Direitos e Prazos do Eleitor

1. Até quando posso tirar ou regularizar meu título para votar?

Para participar das Eleições 2026, você deve estar com tudo em dia até 6 de maio de 2026. Após essa data, o sistema fecha para que a Justiça Eleitoral organize a lista de votantes.

2. Quem é obrigado a votar e para quem o voto é opcional?

Obrigatório: Para brasileiros(as) alfabetizados(as) entre 18 e 70 anos.
Opcional (Facultativo): Para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e pessoas que não sabem ler ou escrever.

3. Quem pode se candidatar?

Para concorrer, o(a) candidato(a) deve:

Ser brasileiro(a) e estar com o título de eleitor regular;
Ser eleitor(a) na região onde vai concorrer e estar filiado(a) a um partido desde 6 de abril de 2026 (6 meses antes da eleição);
Ter a idade mínima exigida por lei para o cargo.

O Processo de Registro

4. O que é o registro de candidatura?

O registro de candidatura é o pedido feito à Justiça Eleitoral para que uma pessoa seja reconhecida oficialmente como candidata em uma eleição. Sem o registro autorizado pela Justiça Eleitoral, a pessoa não pode concorrer, mesmo que faça campanha.

5. Por que o registro de candidaturas é importante para a sociedade?

Porque ele:

Garante que apenas candidatos autorizados disputem a eleição: O registro funciona como um filtro para conferir as condições.
Protege a igualdade: Garante que todos sigam as mesmas regras e que a disputa seja equilibrada.
Fortalece a confiança: Quando o candidato é declarado apto, é porque passou por uma fiscalização rigorosa.
Assegura transparência: O candidato é obrigado a abrir sua lista de bens e mostrar que não tem condenações definitivas.

6. Quem não pode se candidatar?

Não pode se candidatar quem não cumpre alguma condição prevista em lei, está em situação de inelegibilidade, ou não teve o registro aprovado pela Justiça Eleitoral.

Partidos e Coligações

7. O que são as Federações Partidárias?

É quando dois ou mais partidos se unem para agir como se fossem um só. Essa união deve durar pelo menos 4 anos e vale para o país inteiro. Os partidos continuam existindo com seus nomes e números, mas precisam votar e trabalhar juntos no Congresso ou nas Assembleias.

8. E as coligações eleitorais?

É uma união temporária de partidos apenas para disputar uma eleição. Hoje em dia, as coligações só são permitidas para cargos chamados "majoritários" (Prefeito, Governador, Senador e Presidente).

9. O que são as Convenções Partidárias?

As convenções são reuniões oficiais onde os partidos/federações decidem quem serão seus candidatos e se vão se unir a outros partidos. Em 2026, elas devem obrigatoriamente acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto.

10. Uma pessoa pode se candidatar sozinha?

Não. No Brasil, não existe "candidatura avulsa". A Constituição exige que todo candidato esteja filiado a um partido e seja escolhido em convenção partidária.

Prazos e Documentação

11. Quem pode participar e votar nas convenções?

Não é a sociedade em geral, mas sim os(as) filiados(as) aos partidos, seguindo as regras do estatuto de cada agremiação.

12. Qual é o prazo para registrar uma candidatura?

O pedido de registro deve ser apresentado à Justiça Eleitoral até 15 de agosto do ano da eleição. Esse prazo vale para todos os cargos eletivos.

13. Quem faz o pedido de registro?

O pedido é feito pelo Partido Político, Federação ou Coligação. O(A) candidato(a) participa do processo, mas a apresentação oficial é responsabilidade da agremiação.

14. O que o(a) candidato(a) deve informar?

Cópia do documento oficial de identificação.
Lista de Bens.
Certidões Criminais.
Plano de Governo (para Governador e Presidente).
Comprovante de alfabetização.
Comprovante de desincompatibilização (se for o caso).

Análise e Fiscalização

15. O que é a desincompatibilização?

É o afastamento de um pré-candidato do seu cargo ou emprego público dentro do prazo legal. O objetivo é evitar que alguém use sua posição no governo para ganhar vantagem indevida na eleição.

16. O que a Justiça Eleitoral analisa no registro?

Verifica se o candidato cumpre as exigências constitucionais, se apresentou os documentos corretos e se não está em situação de inelegibilidade.

17. O que acontece se for "Ficha Suja"?

Quem foi condenado por crimes graves ou teve contas públicas rejeitadas (Ficha Suja) fica proibido de concorrer nas eleições por 8 anos, tendo o registro indeferido.

18. Como o cidadão pode contestar?

Qualquer cidadão(ã) em dia com seus direitos políticos pode apresentar uma "Notícia de Inelegibilidade" para informar um fato que impeça o(a) candidato(a) de disputar (ex: condenação criminal omitida).

Diversidade e Transparência

19. O que é impugnação?

Impugnar é questionar judicialmente uma candidatura, por considerá-la irregular. Podem impugnar: Ministério Público Eleitoral, outro candidato, partido ou federação. O cidadão comum apenas noticia (comunica).

20. Como a Justiça garante a diversidade?

Os partidos devem respeitar as cotas:

Gênero: Mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero. E 5% do fundo deve ir para programas de incentivo a mulheres.
Racial: 30% dos recursos devem ir para candidatos pretos e pardos.

21. Onde posso fiscalizar os candidatos?

Acesse o portal DivulgaCandContas (TSE). Lá você encontra o perfil, bens, atas dos partidos, situação do registro e de onde vem o dinheiro da campanha.

22. Como acompanhar as decisões?

No site da Justiça Eleitoral pelo sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) e assistindo aos julgamentos no canal oficial do TRE no YouTube.

Glossário

Explicando palavras difíceis:

Inelegibilidade: Acontece quando uma pessoa é impedida de se candidatar a cargos políticos, em geral, por decisão da Justiça ou previsão da lei.

Fiscalização Social: É quando a sociedade observa, cobra e acompanha o que os políticos estão fazendo, para garantir que o dinheiro e o poder sejam usados para o bem de todos.

Transparência Financeira: É o dever dos partidos e candidatos de apresentar suas contas de forma aberta. Significa mostrar de onde veio o dinheiro e como foi gasto.

Filiação Partidária: É quando alguém escolhe entrar para um partido político, ganhando o direito de ajudar nas decisões do grupo e de ser candidato.

TRE-RJ

Eleições 2026 - O seu voto fortalece a democracia.

www.tre-rj.jus.br