TRE-RJ | Anexo VIII

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Glossário de Verbas

Descrição das verbas que compõem cada grupo de rendimentos e descontos:

Rendimentos

Remuneração Paradigma

Remuneração do cargo efetivo - vencimento, gratificação de atividade judiciária, vantagem pecuniária individual (VPI), adicionais de qualificação, gratificação de atividade externa (GAE), gratificação de atividade de segurança (GAS), além de outras parcelas desta natureza.

Vantagens Pessoais

Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência.

Indenizações

Auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, além de outras parcelas desta natureza.

Vantagens Eventuais

Abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras parcelas desta natureza.

Gratificações

Gratificações de qualquer natureza.

Total Bruto

Total dos rendimentos brutos pagos no mês.

Função / Cargo comissionado

Subsídio, Diferença de Subsídio, Função de Confiança ou Cargo em Comissão

Descontos

Previdência Pública

Contribuição Previdenciária Oficial (Plano de Seguridade Social do Servidor Público e Regime Geral de Previdência Social).

IRRF

Imposto de Renda Retido na Fonte

Descontos Diversos

Cotas de participação de auxílio pré-escolar e auxílio-transporte e demais descontos extraordinários de caráter não pessoal.

Retenção Teto Constitucional

Valores retidos por excederem o teto remuneratório constitucional, conforme estabelecido nas Resoluções nº 13 e 14 do CNJ.

Total de Descontos

Total dos descontos referidos nos itens anteriores efetuados pelo CNJ no mês.

Outros

Rendimento Líquido

Rendimentos após os descontos referidos nos itens anteriores.

Remuneração Origem

Remuneração ou subsídio bruto percebido no órgão de origem por magistrado ou servidor, cedido ou requisitado.

Diárias

Valor de diárias efetivamente pago pelo CNJ no mês de referência, ainda que o período de afastamento se estenda para além deste.