Política de Privacidade do Portal do Servidor do TRE-RJ

Política de Privacidade do Portal do Servidor do TRE-RJ

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade apresenta informações sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais tratados pelo Portal do Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), bem como esclarece as finalidades desse tratamento e as formas pelas quais os titulares podem exercer seus direitos.

O Portal do Servidor do TRE-RJ é um sistema institucional destinado ao acesso de servidores, servidores inativos e dependentes autorizados a serviços e informações disponibilizados pelo Tribunal.

Esta Política de Privacidade aplica-se aos usuários do Portal do Servidor e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do sistema.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Portal observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as demais normas aplicáveis.

Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de alterações legais, normativas, tecnológicas ou relacionadas às funcionalidades disponibilizadas pelo Portal.

SEÇÃO 2 - A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA?

Esta Política aplica-se aos usuários do Portal do Servidor do TRE-RJ, incluindo servidores ativos, servidores inativos e dependentes autorizados a utilizar os serviços disponibilizados pelo sistema.

SEÇÃO 3 - COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO OBTIDOS?

Os dados pessoais tratados pelo Portal do Servidor podem ser obtidos a partir dos sistemas institucionais do TRE-RJ, das informações fornecidas pelo próprio usuário, dos dados gerados durante a utilização do sistema e, quando utilizada essa forma de autenticação, das informações disponibilizadas pela Conta Google do usuário.

Durante o acesso ao Portal, também poderão ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento, à segurança e à manutenção da sessão do usuário.

SEÇÃO 4 - QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

De acordo com as funcionalidades utilizadas e com o perfil do usuário, o Portal do Servidor poderá tratar, entre outros, os seguintes dados:

• nome do usuário;
• endereço de e-mail;
• matrícula do servidor ou código do dependente;
• informações necessárias à identificação e autenticação do usuário;
• dados relacionados à sessão e ao acesso ao sistema;
• dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do Portal.

Outros dados pessoais existentes nos sistemas institucionais do TRE-RJ poderão ser apresentados ou tratados pelo Portal quando necessários à prestação dos serviços solicitados pelo usuário.

SEÇÃO 5 - PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?

Os dados pessoais tratados pelo Portal do Servidor são utilizados para finalidades institucionais relacionadas à disponibilização dos serviços do TRE-RJ, incluindo:

• identificar e autenticar o usuário;
• permitir o acesso seguro às funcionalidades do Portal;
• disponibilizar serviços e informações compatíveis com o perfil do usuário;
• manter a segurança do sistema e prevenir acessos indevidos;
• manter o funcionamento adequado das sessões de acesso;
• registrar eventos necessários à segurança, auditoria e funcionamento do sistema;
• cumprir obrigações legais, regulamentares e institucionais aplicáveis ao TRE-RJ.

Os dados pessoais não são utilizados pelo Portal do Servidor para fins comerciais ou publicitários.

SEÇÃO 6 - AUTENTICAÇÃO COM CONTA GOOGLE

O Portal do Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) permite, quando disponibilizada essa opção, a utilização de uma Conta Google como mecanismo de autenticação.

Ao utilizar a autenticação por meio do Google, o Portal poderá receber os dados básicos da Conta Google autorizados pelo usuário e necessários à identificação e autenticação, tais como nome, endereço de e-mail e identificador da conta.

Essas informações são utilizadas exclusivamente para autenticar o usuário, identificar sua conta e permitir o acesso seguro às funcionalidades do Portal do Servidor.

O Portal do Servidor não utiliza os dados obtidos da Conta Google para fins publicitários, criação de perfis comerciais ou venda de informações pessoais.

Os dados obtidos por meio da autenticação com o Google não são compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

O Portal solicita apenas as permissões necessárias ao funcionamento da autenticação. O uso das informações recebidas das APIs do Google observará as políticas aplicáveis do Google API Services User Data Policy, inclusive os requisitos de uso limitado, quando aplicáveis.

O uso da Conta Google para autenticação não fornece ao Portal do Servidor acesso à senha da Conta Google do usuário.

SEÇÃO 7 - ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais provenientes dos sistemas institucionais do TRE-RJ permanecem armazenados nesses sistemas de acordo com as regras, finalidades, prazos de retenção e normas aplicáveis a cada informação.

Os dados utilizados exclusivamente para manutenção da sessão do Portal permanecem disponíveis pelo período necessário à sessão ou pelo prazo tecnicamente necessário ao funcionamento e à segurança do sistema.

Eventuais registros de acesso, segurança e auditoria poderão ser mantidos pelos prazos definidos pela legislação e pelas normas institucionais aplicáveis.

SEÇÃO 8 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais tratados pelo Portal do Servidor não são compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário para o funcionamento de serviços utilizados pelo Portal, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o atendimento de determinação judicial ou de autoridade competente, ou nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

Em todos os casos, o compartilhamento será limitado aos dados necessários para a finalidade correspondente e observará as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

SEÇÃO 9 - COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

O Portal do Servidor poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento, especialmente para manter a sessão autenticada, preservar a segurança do acesso e permitir o funcionamento adequado das funcionalidades disponibilizadas.

Cookies de sessão são temporários e normalmente deixam de ser utilizados após o encerramento da sessão ou do navegador, conforme suas características técnicas.

O navegador do usuário poderá permitir o bloqueio ou a exclusão de cookies. Entretanto, a desativação dos cookies necessários ao funcionamento do Portal poderá impedir ou prejudicar a autenticação e a utilização de determinadas funcionalidades.

SEÇÃO 10 - SEGURANÇA DOS DADOS

O TRE-RJ adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

As medidas de segurança são adotadas de acordo com as características do sistema, os riscos envolvidos e as normas de segurança da informação aplicáveis ao TRE-RJ.

SEÇÃO 11 - DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados pessoais poderão exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observadas as hipóteses e limitações legais aplicáveis ao tratamento realizado pelo Poder Público.

Entre os direitos previstos na legislação estão, quando aplicáveis, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados pessoais, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e a obtenção de informações sobre o tratamento realizado.

SEÇÃO 12 - CONTROLADOR E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito do Portal do Servidor, observadas suas competências legais e institucionais.

Informações sobre privacidade, proteção de dados pessoais, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais e os canais disponibilizados para o exercício dos direitos dos titulares podem ser consultadas nos canais oficiais do TRE-RJ.

SEÇÃO 13 - USO DE SERVIÇOS E APIs DO GOOGLE

Quando o usuário optar pela autenticação com uma Conta Google, o Portal do Servidor utilizará os serviços de autenticação disponibilizados pelo Google exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

O acesso às informações da Conta Google é limitado às permissões necessárias para identificar e autenticar o usuário.

O uso e a transferência, pelo Portal do Servidor, de informações recebidas das APIs do Google observarão o Google API Services User Data Policy, inclusive os requisitos de Limited Use, quando aplicáveis.

SEÇÃO 14 - ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada para refletir alterações nas funcionalidades do Portal, nos processos de tratamento de dados pessoais, nas normas institucionais ou na legislação aplicável.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação. Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente esta Política para conhecer sua versão atualizada.

SEÇÃO 15 - INFORMAÇÕES DE CONTATO

Dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na legislação poderão ser encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pelos canais oficiais disponibilizados pelo Tribunal.

SEÇÃO 16 - ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

Última atualização: setembro de 2026.